Direito do consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Podemos lhe ajudar, dentre outras, com as seguintes demandas:
Negativa de cobertura por plano de saúde - Se o plano de saúde negou algum tratamento ou o fornecimento de alguma medicação prescrita por seu médico, pode ser que você tenha direito em exigir o seu cumprimento pelas resoluções da ANS
Negativa de cobertura de seguro de veículo – São diversas as situações em que ocorre um sinistro seguido da negativa de cobertura de indenização pela seguradora. Entretanto, muitas dessas situações pode ser revertidas na Justiça mediante processo judicial
Revisional de Contrato Bancário, Financiamento e Empréstimo - Após revisar o contrato de financiamento ou empréstimo, caso os juros sejam significativamente mais altos do que a taxa de mercado, é viável solicitar a redução das parcelas
Descumprimento de Oferta - O Código de Defesa do Consumidor garante proteção em situações em que haja problemas relacionados à compra de um produto ou serviço, especialmente quando a empresa não se compromete em resolver questões como defeito ou atraso na entrega
Você tem dúvidas de como solucionar problemas relativos a uma aquisição de bens ou prestação de serviços? Entre em contato e saiba mais!
