N&G Assessoria Jurídica - ÁREAS DE ATUAÇÃO

[ CÍVEL ]

As normas do Direito Civil regulam os direitos das pessoas e obrigações entre elas. Em resumo, é o dia a dia das pessoas, em suas relações cotidianas. Atuamos na orientação, prevenção e patrocínio de ações judiciais nesta área:

Ações Reparatórias

Indenizações por Danos Materiais, Morais e Estéticos

Ações Possessórias: reintegração, imissão, interdito proibitório e manutenção na posse

Ações de Despejo

Regularização de propriedade imobiliária

Usucapião

Nunciação de obra nova

Ações de Responsabilidade civil

Direiro do Consumidor

Elaboração e análise de contratos em geral

Elaboração de notificações

Execução, Cobranças em geral e Recuperação de crédito.

[ FAMÍLIA E SUCESSÕES ]

O direito de Família tem o objetivo de regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar. São casos envolvendo casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção. Ainda trata do reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários, entre outros.

O Direito das Sucessões é o conjunto de princípios e normas que regem a transferência da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão da morte de alguém. Está fundamentado no princípio da perpetuidade da propriedade, consubstanciada na sua transmissibilidade post mortem.

Algumas das medidas judiciais e extrajudiciais em que atuamos:

Alimentos, Revisional, Execução e Exoneração

Regulamentação de visitas

Adoção, Guarda e Tutela de menores

Curatela

Interdição

Investigação de Paternidade

Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato

Divórcio Judicial

Divórcio extrajudicial

Alteração de Regime de Bens

Partilha de Bens

Inventário Judicial

Inventário Extrajudicial

Orientação e elaboração de Testamentos

Planejamento e Proteção de Bens Sucessórios.

[ TRABALHISTA ]

Nosso escritório é especialista na advocacia trabalhista, seja atuando na defesa dos direitos trabalhistas dos empregados, para que a relação empregado-empregador não prejudique o colaborador e este tenha a assistência jurídica necessária em caso de descumprimento das leis trabalhistas, seja atuando em favor do empregador, desenvolvendo consultoria preventiva para identificação de procedimentos administrativos inadequados e adoção de medidas que reduzem o passivo trabalhista e a exposição da empresa a reclamações trabalhistas e representando-o em ações judiciais em todas as instâncias:

Demissão sem justa causa

Reversão de demissão por justa causa

Termo de rescisão incorreto

Falta de depósito de FGTS

Não recolhimento de INSS

Ausência de anotação em Carteira de Trabalho

Pagamento de férias - 13º salário - Participação nos lucros

Equiparação salarial

Acúmulo de função

Horas extras

Adicional noturno

Assédio moral etc.

[ EMPRESARIAL - COMPLIANCE TRABALHISTA ]

O compliance trabalhista é uma espécie de programa que envolve departamento jurídico, recursos humanos e direção da empresa e segue a mesma lógica dos programas de integridade em geral. Isso porque tem por escopo o respeito às leis trabalhistas, aos acordos trabalhistas e convenções coletivas, às regras internas da empresa e demais normas internacionais de proteção aos trabalhadores.

Trata-se de uma ferramenta importante na diminuição de passivos judiciais e na promoção de um ambiente de trabalho adequado. Além disso, é essencial na prática de nova cultura ética, atingindo o comportamento de todas as esferas da empresa, desde os empregados até os prestadores de serviço e fornecedores.